por Gabriel Fontes | set 25, 2018 | Direito Penal
Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou, nesta segunda-feira (24/9), lei que torna crime a chamada importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. A lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), estabelece o crime...
por Gabriel Fontes | set 11, 2018 | Direito do Consumidor
Um banco foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, uma cliente que foi vítima de fraude e teve transações financeiras realizadas por terceiros em seu nome. A decisão é da 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Ao ingressar com ação contra o banco, a...
por Gabriel Fontes | ago 6, 2018 | Direito das Startups, Direito Econômico, Direito Tributário
O senador Álvaro Dias apresentou esse ano o PLC 494/17 que isenta de tributação os rendimentos de investidor-anjo decorrentes de aporte de capital em micro e pequenas empresas. O investidor-anjo é aquele que investe seu capital próprio em empresas nascentes com alto...
por Gabriel Fontes | jul 18, 2018 | Direito Tributário
A composição da base de cálculo do PIS e do Cofins sempre foi um desafio para o contribuinte. Após muitas disputas judiciais e doutrinárias na década de 90, chegou-se ao consenso de que a base de cálculo para fins de PIS e Cofins seria a receita bruta, constituída...
