por Gabriel Fontes | set 25, 2018 | Direito Penal
Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou, nesta segunda-feira (24/9), lei que torna crime a chamada importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. A lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), estabelece o crime...
